Termos de Uso

1. Aceitação e serviço

Ao criar uma conta ou usar o Ponto Maker, você concorda com estes termos. Consulte também a Política de Privacidade para entender como tratamos dados pessoais. O Ponto Maker oferece ferramentas online para administrar uma ou mais lojas, organizar produtos, pedidos, clientes e estoque, conectar marketplaces e publicar uma vitrine, conforme o plano e os recursos disponíveis.

2. Conta e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter seus dados de acesso seguros e avisar o suporte se suspeitar de uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta e pelas permissões concedidas a outros membros da loja. Não compartilhe credenciais nem tente acessar contas ou lojas sem autorização.

3. Planos, avaliação e pagamentos

A primeira loja pode receber 30 dias de recursos Pro sem informar cartão. Se você não contratar o Pro ao fim da avaliação, a loja passa para o plano Grátis, sem cobrança automática; os recursos pagos ficam indisponíveis e os dados operacionais são preservados conforme descrito na página de preços.

O plano Pro é uma assinatura mensal pelo preço apresentado antes da contratação. A cobrança é processada pela Stripe. A assinatura se renova mensalmente até ser cancelada. Você pode solicitar o cancelamento pela área de cobrança; o Pro permanece ativo até o fim do período já pago. Regras obrigatórias de cancelamento e reembolso previstas na legislação aplicável continuam valendo.

Os recursos e limites de cada plano são apresentados na página de preços e na plataforma. Planos ou recursos marcados como “em breve” ainda não estão disponíveis para contratação.

4. Conteúdo e dados da loja

Você mantém os direitos sobre os dados, textos, imagens, vídeos e demais materiais que envia. Você autoriza o Ponto Maker a armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo apenas para operar, proteger e melhorar os recursos que você utiliza, inclusive para publicar a vitrine quando você a tornar pública.

Você declara que tem os direitos necessários para inserir e publicar o conteúdo. Ao cadastrar dados pessoais de clientes, você deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo uma base legal adequada, informações aos titulares e atendimento às solicitações deles. O Ponto Maker trata esses dados para oferecer os recursos da loja e também observa as obrigações que lhe cabem pela LGPD.

5. Integrações de terceiros

Integrações com Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Google, Stripe e outros serviços dependem da disponibilidade e das regras dessas empresas. Ao conectar uma conta, você autoriza as operações necessárias ao recurso escolhido. Você deve cumprir também os termos da plataforma conectada e pode revogar o acesso nas configurações de integração ou diretamente no serviço correspondente.

O Ponto Maker não controla alterações, indisponibilidades, decisões ou políticas de terceiros. Uma integração pode mudar ou deixar de funcionar se o provedor alterar suas APIs, permissões ou condições.

6. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar a plataforma para atividade ilegal, fraude, assédio ou violação de direitos de terceiros;
• enviar conteúdo sem autorização, malicioso ou que comprometa a segurança do serviço;
• contornar limites de plano, controles de acesso ou medidas de segurança;
• interferir no funcionamento da plataforma ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.

7. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle. Recursos podem ser corrigidos, substituídos ou encerrados. Quando uma alteração afetar materialmente um plano pago, comunicaremos os usuários afetados pelos canais disponíveis, respeitando a legislação aplicável.

8. Cancelamento e encerramento

Você pode parar de usar o serviço, cancelar uma assinatura ou excluir uma loja ou conta pelos recursos disponíveis na plataforma. A exclusão de uma loja é permanente e remove seus dados operacionais e arquivos do Ponto Maker, ressalvadas informações que precisem ser mantidas por obrigação legal, segurança ou resolução de disputas. O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente a conta ou a loja.

Podemos suspender ou encerrar o acesso se houver violação destes termos, risco à segurança, obrigação legal ou uso que possa causar dano a outros usuários ou ao serviço. Quando possível, avisaremos e permitiremos a correção antes de encerrar o acesso.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os materiais do Ponto Maker pertencem ao Ponto Maker ou a seus licenciadores. Estes termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes termos; não transferem a propriedade do software ou da marca.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, sem afastar direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor ou na LGPD. Para dúvidas sobre o serviço ou estes termos, escreva para [email protected]